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Hoje é domingo , 21 de abril de 2019 - Avaré - SP

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Vereadores terão 120 dias para apurar eventuais irregularidades no setor de tributação da Prefeitura

Da Redação

A Câmara de Vereadores instalou oficialmente na última segunda-feira, 18, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá apurar se houve ou não irregularidades cometidas no setor de tributação da Prefeitura de Avaré. A formação da CPI já havia sido cogitada no final do ano passado, depois que servidores da Prefeitura e alguns vereadores formaram uma comissão especial para investigar “inconsistências em dados tributários” constantes no sistema de software utilizado pelo setor de tributação.

Essas inconsistências foram detectadas pela Procuradoria Jurídica da Prefeitura, e elas apontaram para uma falha que poderia resultar no não recolhimento de impostos por parte de uma empresa da cidade. Desde então se vem buscando informações no sentido de apurar se houve ou não falha no sistema de software, e quem poderia ter sido o responsável pelas inconsistências.

FORMAÇÃO – A abertura de uma CPI não precisa de aprovação em plenário, bastando que um terço dos vereadores assine o seu pedido de criação. Como a comissão teve o seu pedido formalizado na sexta-feira, 15, o presidente da Câmara, vereador Barreto do Mercado (PT), determinou que o documento fosse lido em plenário na sessão de segunda-feira, 18, para posteriormente nomeação de seus membros.

Ninguém da base do prefeito manifestou interesse em tomar parte da CPI, que acabou sendo formada pelos vereadores Flávio Zandoná (presidente), Marialva Biazon (membro) e Ernesto Albuquerque (relator).

REUNIÃO – Na manhã dessa sexta-feira, 22, a comissão deveria se reunir para traçar os rumos dos trabalhos que prosseguirão pelos próximos 120 dias, prorrogáveis por mais 45 dias se for necessário. Na semana que vem a CPI deverá ter continuidade com a realização de oitivas, onde serão convocadas pessoas para serem ouvidas e que tenham ligação com o caso.

VIÉS POLÍTICO – Em relação à formação da CPI da Dívida Ativa, a Prefeitura enviou nota à imprensa esclarecendo o posicionamento do Executivo sobre a questão destacando que “a abertura da CPI, na forma como se dá, não revela fato novo que justifique seu objeto sendo, aos olhos da Prefeitura de Avaré, um ato tardio, vazio de legitimidade e com possível viés político, o que lamentamos”.

25 mar 19
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