Denúncia da Comarca gera inquérito no Ministério Público
Matéria publicada pelo jornal no início de novembro de 2013, que abordou os gastos da Prefeitura com aluguéis em prédios vazios, foi encaminhada ao MP pelo vereador Denilson Ziroldo; valores chegaram a cerca de R$ 130 mil
Da Redação
Intitulada “Desperdício: Prefeitura gasta mais de R$ 130 mil em aluguel de prédios vazios”, a matéria publicada na Comarca na edição 1007 em novembro de 2013 gerou um inquérito civil no Ministério Público (MP) de Avaré. Indignado com a situação, o vereador Denilson Ziroldo encaminhou cópia do jornal para que o MP tomasse as devidas providências.
O inquérito civil 345/14 foi instaurado pela promotora de Justiça, Gilmara Cristina Braz de Castro, e tem como objetivo apurar a notícia publicada na Comarca a respeito da contratação, pela Prefeitura de Avaré, de aluguel de imóveis que não estariam sendo utilizados pelo Poder Público.
O MP vai apurar os contratos e valores de aluguel dos imóveis dos seguintes endereços: Rua Suzana Garcia Ferreira, 399, (Unidade Básica de Saúde) e Rua João Lobo (Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), ambos na Vila Operária, além do complexo do Avaré Water Park, todos denunciados em reportagens no jornal.
IMPROBIDADE
O inquérito instaurado pelo MP, “com atribuição para a defesa do Patrimônio Público e Social”, aciona o prefeito Paulo Dias Novaes Filho por “Improbidade Administrativa e dano ao erário”.
A promotora requereu ainda à Prefeitura de Avaré “cópia integral dos processos administrativos que deram origem a contratação do aluguel dos imóveis citados, bem como documentos pertinentes ao empenho, liquidação e pagamento das respectivas despesas”.
O Ministério Público ainda solicitou “esclarecimentos sobre a atual situação dos imóveis, datas em que efetivamente passaram a ser utilizados e justificativas detalhadas para eventual não utilização dos imóveis após a respectiva contratação do aluguel”. O documento foi datado em 27 de fevereiro e o prazo para que a Prefeitura responda ao MP e até a próxima segunda-feira, 24.
DETALHAMENTO
Realizando uma nova pesquisa no Portal da Transparência da Prefeitura de Avaré, a Comarca apurou que dos R$ 108 mil do contrato firmado entre o município e o proprietário do Avaré Water Park para locação do imóvel, R$ 48 mil estão sendo retirados do Fundo Municipal da Saúde. Outros R$ 30 mil estão sendo utilizados da Secretaria de Assistência Social e os demais R$ 30 mil de despesas gerais de manutenção de serviços administrativos.
E as denúncias não devem parar. A matéria publicada pela Comarca na edição 1023 da última semana, a qual abordou que a Prefeitura de Avaré teria pago cerca de R$ 150 mil de aluguel para o prédio do Water Park sem utilizá-lo, também deverá ser encaminhada ao MP. Além do valor, a Prefeitura gastou cerca de R$ 50 mil com a reforma e manutenção do local.
Ziroldo se diz “indignado” com a situação. “Estou encaminhando essas denúncias pois não acho justo a saúde ficar pagando aluguel de um local sem usar e ainda ter que pagar reforma em prédio privado. Estou indignado com isso e acredito que somente depois de reformado, com tudo pronto, paga a reforma e já instalado é que se deveria pagar o aluguel. Em todos os lugares é assim, como vou pagar aluguel integral e ainda assumir a responsabilidade de reforma? E pagar sem usar o prédio? Isso é dinheiro jogado no lixo, e o nosso povo continua sofrendo com a falta de reformas em postos de saúde”.
DENÚNCIA
A denúncia publicada na Comarca que gerou inquérito no Ministério Público destacou, na época, que há sete meses a Prefeitura estava pagando aluguel de um imóvel localizado na Rua Suzana Garcia Ferreira, no Bairro Vila Operária, onde seria instalada uma Unidade de Saúde da Família – USF.
A residência, considerada de alto padrão no bairro, conta com vários cômodos e, inclusive, teria uma banheira de hidromassagem. O valor do contrato, assinado em abril de 2013, previa um pagamento de R$ 2 mil por mês.
Durante a visita na Vila Operária, a Comarca recebeu uma informação que outra residência alugada pela Prefeitura estaria fechada há vários meses. No local funcionaria um Centro de Referência Psicossocial (CAPS). O imóvel fica localizado na Rua João Lobo.