Da Redação
Em nota enviada à imprensa, a Secretaria de Comunicação informou que a denúncia feita pelo Presidente da Câmara de Vereadores de Avaré, Toninho da Lorsa, apontando promoção pessoal do Prefeito Jô Silvestre ao promover a pintura de postes e guias do município nas cores amarela, branca e laranja, foi rejeitada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE)
Segundo a nota, “o Tribunal de Contas analisou as razões da denúncia e ofereceu ao município o direito de defesa. Após estudar o material, o técnico de fiscalização do TC, Danilo Cancian Sobral, foi enfático ao declarar a total improcedência da denúncia”.
Acrescenta ainda que o TC afirma ter feito o comparativo entre o “santinho” da campanha do prefeito disponível na internet e a imagem de um dos postes pintados, “sendo observado que no primeiro há presença das cores amarela, preta e vermelha enquanto no segundo a coloração é amarela, branca e laranja . Não se vislumbra, portanto, configuração de promoção pessoal do agente político, consoante requerimento da Câmara que subsidiou a presente análise”.
A denúncia também fazia menção ao uso das mesmas cores no Semanário Oficial do Município. De acordo com a Prefeitura, o TCE apontou que, “observando a edição 802 da referida publicação, na qual foi remodelada a identidade visual do periódico, e outras por amostragem, é possível distinguir o predomínio da cor laranja, não havendo nesse ponto relação com o material utilizado nas eleições, restando improcedente o protocolado da Casa de Leis”.
No texto, a Prefeitura diz entender “esgotada toda e qualquer discussão a respeito do tema, pois, dois órgãos independentes de fiscalização da aplicação dos recursos públicos, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público, de forma unânime, rechaçaram qualquer abuso por parte do chefe do Executivo local”.