EXCLUSIVO
Empresa de transporte escolar estaria trabalhando de forma irregular em Avaré

Expresso Transporte Kaçulla que venceu a licitação para o transporte escolar, não tem alvará de funcionamento e nem inscrição municipal; alguns ônibus que transportam cerca de 500 alunos da rede municipal estariam em más condições de uso e há até casos de quebra

Da Redação

Desde fevereiro, a empresa Expresso Transportes Kaçulla Ltda, responsável pelo transporte escolar dos alunos da rede municipal de ensino, estaria trabalhando de forma irregular em Avaré. Outro problema é que alguns ônibus estariam circulando na cidade em más conduções de uso, colocando em risco centenas de alunos que utilizam o transporte diariamente.

Segundo a Comarca apurou com exclusividade, a empresa não tem alvará de funcionamento e nem a inscrição municipal, o que impossibilitaria a prestação de serviços no município. O fato foi confirmado pelo setor de Cadastro e Fiscalização da Prefeitura de Avaré. A reportagem apurou ainda que sem a legalização, a empresa não poderia estar transportando cerca de 500 alunos da rede municipal de ensino, e muito menos ser habilitada para a prestação do serviço. Representantes da empresa, porém, contestam a irregularidade. (Confira nesta página).

Na sessão da Câmara da última segunda-feira, dia 12, o vereador Roberto Araújo afirmou que a empresa estaria trabalhando de forma clandestina na cidade. “Tive a oportunidade de denunciar os ônibus do transporte escolar que é feito pela Expresso Caçula e agora chegou uma nova denúncia que essa empresa estaria operando em Avaré na clandestinidade, pois não tem o alvará de funcionamento”, disse.

CONTRATO

Em janeiro, a Expresso Kaçulla venceu a licitação aberta pela Prefeitura de Avaré para o transporte escolar no valor de R$ 1,1 milhão. A vigência do contrato é de fevereiro a dezembro de 2014. Para transportar os alunos, a empresa é obrigada por contrato a fornecer seis ônibus de 44 lugares e três micro-ônibus de 22 lugares em boas condições de uso, o que não estaria ocorrendo. (Leia mais informações nesta edição)

Outro fato que chama a atenção é que na justificativa apresentada pela secretária de Educação, Lúcia Léllis, para que a Prefeitura abrisse um processo licitatório para a contratação da empresa, ela afirma que os veículos do município que realizam o transporte escolar estariam com mais de 5 anos de uso, necessitando de manutenção contínua, porém alguns veículos da Expresso Kaçulla teriam o mesmo tempo de uso.

A Comarca obteve a informação ainda de que no edital da licitação para a contratação da empresa não teria sido solicitado que a Expresso apresentasse a documentação dos veículos, bem como informação sobre se os ônibus estavam em condições de circular. Nenhum documento dos nove veículos teria sido solicitado. Somente após estar em atividade no município é que a Prefeitura teria solicitado toda a documentação dos veículos, bem como a situação dos motoristas, o que, para algumas pessoas ouvidas pela Comarca, seria uma falha.

VISTORIA

Depois de várias denúncias, funcionários do setor de fiscalização, juntamente com servidores da Secretaria de Educação estiveram na garagem da empresa para vistoriar os veículos. Segundo consta, alguns ônibus estariam com os extintores vencidos ou vazios. Alguns cintos de segurança, que são obrigatórios, também apresentaram problemas. Apesar disso, os veículos teriam continuado a prestar o serviço e, somente após alguns dias, esses problemas teriam sido resolvidos.

Segundo a Comarca apurou, o proprietário da empresa, Samuel Santos, estaria instalando na cidade uma filial, o que, em tese, necessitaria estar regularizada no município. Além de ainda não contar com o alvará de funcionamento, a filial, que está instalada no Distrito Industrial Primavera, que fica localizado ao lado da SP-255, também estaria sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB.

Através de uma nota oficial, a Prefeitura informa que aSecretaria de Educação irá cobrar o alvará de funcionamento da empresa. “A Secretaria cobrará também o cumprimento de determinações dos órgãos fiscalizadores de transporte e trânsito, obrigação contratual por parte da fornecedora e a questão do alvará de funcionamento. A Secretaria informa ainda que a meta da administração atual é conquistar autonomia no segmento de transporte escolar. Além dos oito veículos já adquiridos desde 2013, outros seis micros e um ônibus estão programados para aquisição até dezembro deste ano. Com veículos próprios, o município terá pleno controle da qualidade do transporte escolar”, informa o texto, enviado pela Secretaria de Comunicação.

SAÚDE

A Kaçulla também protagonizou outra polêmica, quando durante uma licitação na Prefeitura, um representante da empresa chegou a alegar que teria cedido ônibus gratuitamente ao secretário de Turismo Fernando Peixoto Alonso para transporte no período do Carnaval, dando a entender que teria uma espécie de acesso privilegiado dentro do atual governo.

Apesar dessa história ter sido ventilada na imprensa, a Expresso Kaçulla acabou sendo a vencedora do certame, que previa o transporte de pacientes para as cidades de Jaú e Bauru. O contrato firmado é válido por 12 meses no valor de R$ 218 mil. Porém, a Rápido Luxo Campinas, que presta serviços de transporte coletivo em Avaré, ingressou com um mandado de segurança, o que foi acatado pela Justiça que proferiu uma liminar suspendendo o contrato. O caso ainda está sendo analisado pelo Judiciário.