Gasto com mandados de segurança de medicamentos pode chegar a quase R$ 300 mil

Da Redação

Os mandados de segurança impetrados contra a Prefeitura de Avaré para a aquisição de medicamentos estão sendo responsáveis por um gasto mensal, em média, de cerca de R$ 24 mil por mês. No ano, o valor deve chegar a quase R$ 300 mil.

A Comarca realizou um levantamento nos últimos cinco semanários oficiais e constatou que no mês de setembro foram gastos R$ 23,8 mil com 25 mandados de segurança impetrados por usuários da rede pública de saúde. Nas ações, a Prefeitura foi obrigada a adquirir um medicamento que variam de R$ 28 a R$ 12,3 mil.

Os mandados estão ligados à aquisição de medicamentos e insumos hospitalares que não fazem parte dos protocolos de conduta do Ministério da Saúde, aos qual o município deve obedecer. Ou seja, muitas vezes, a pessoa se dirige à rede pública, pede um medicamento, mas como não o encontra, recorre à Justiça. Como a decisão é judicial, o município tem de arcar com uma despesa não prevista.

MANDADO DE SEGURANÇA – O Mandado de Segurança é uma classe de ação judicial que visa resguardar Direito líquido e certo, não sendo amparado por um Habeas Corpus ou por um Habeas Data, que seja negado, ou mesmo ameaçado, por autoridade pública ou no exercício de atribuições do poder público.