O projeto de lei complementar 195/2021 de autoria do prefeito Jô Silvestre (PSDB) vai alterar o valor do vale alimentação dos servidores públicos municipais, dos atuais R$ 250 para R$ 400.
A proposta já está tramitando pelas comissões da Câmara Municipal e deverá ser votado nas próximas sessões ordinárias ou, se for o caso, em alguma extraordinária antes do recesso parlamentar de fim de ano.
Junto ao projeto o prefeito Jô Silvestre apresenta uma declaração que justifica o aumento no benefício “em atenção ao artigo 16, parágrafo único, da Lei de Responsabilidade Fiscal, que o aumento da despesa decorrente na forma do impacto orçamentário financeiro incluso tem adequação orçamentária financeira com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e também compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e com o Plano Plurianual (PPA).
Na palavra livre da sessão de Câmara de segunda-feira, 8, o vereador Magno Greguer (PSB) afirmou que, quando deu a notícia sobre o reajuste no vale alimentação dos servidores municipais, ele chegou a ser alvo de críticas. “Acham que estou brincando aqui. Chegaram a falar que essa notícia era fake news”, afirmou.
Ainda conforme declaração de Greguer, o projeto que altera o valor do vale alimentação deverá ser votado nas próximas sessões ordinárias, provavelmente no dia 22 ou 29 de novembro.