Pagamento de progressão salarial de professores começa em abril

Prefeitura havia se comprometido em realizar esse pagamento já no início de 2015; professores cobraram o pagamento retroativo da progressão salarial em setembro de 2014

Da Redação

Os professores da rede municipal de ensino terão que esperar até o mês de abril para começar a receber o pagamento retroativo da progressão salarial. A informação foi revelada pela secretária de Educação Lúcia Lelis e confirmada pelo secretário de Fazenda, Waldir Rodrigues. A promessa era que o pagamento seria pago entre os meses de janeiro e fevereiro o que, até o momento, não ocorreu. Na época, o assunto foi repercutido pelo Jornal A Comarca.

Segundo Waldir, em reunião realizada com representantes da classe dos professores no final de 2014, teria ficado acertado que o pagamento seria realizado em seis parcelas. Ele explica que a primeira delas deverá ser paga somente em abril, referente ao mês de março.

Ocorre que a segunda parcela será paga somente julho, sendo assim até a sexta e última parcela que deverá ser quitada somente em julho de 2016. O secretário revelou ainda que o impacto financeiro é de mais de R$ 100 mil por parcela. “A primeira será paga realmente em abril referente ao mês de março e a cada três meses a gente vai pagando as parcelas”, disse Waldir.

Ele lembrou a importância da Prefeitura estar quitando a dívida com a Avareprev. “Estamos tendo um gasto muito grande para quitar e manter em dia as contas com a Avareprev. Os professores e os funcionários têm que ter em mente que isso será o futuro deles”. Ele finalizou lembrando que em maio haverá um aumento de 6,52% na folha de pagamento do funcionalismo.

ENTENDA O CASO – Os docentes ficaram revoltados após tomar conhecimento de uma norma publicada no Semanário Oficial em agosto de 2014, revogando um decreto que beneficiava a classe com um reajuste de 5% em seus vencimentos, oriundos da progressão continuada.

Após o fato, já no dia 1º de setembro do ano passado, os professores foram até a Câmara Municipal para protestar durante a sessão. Vários vereadores se manifestaram favoráveis aos docentes, inclusive alguns chegaram a questionar a série de contratações da Prefeitura – o que influenciaria nos gastos da Folha de Pagamento, complicando ainda mais o índice prudencial recomendado pelo TCE.

Um dia depois, no dia 2 de setembro de 2014, também na Câmara, a classe participou de uma reunião com o prefeito Poio Novaes e a secretária de Educação Lúcia Lelis. Durante esse encontro, Poio frisou que existe uma impossibilidade legal de conceder o benefício, já que a Prefeitura teria ultrapassado o limite legal de gastos com a Folha de Pagamento. Atualmente o custo está na casa dos 57%, sendo o limite permitido de apenas 54%.

RISCO – Na ocasião, o encontro foi bastante tenso, e vários professores se mostraram indignados com a atual administração. Uma das professoras começou a questionar prefeito sobre o Fundeb. Poio disse, na época, que esse tipo de discussão deveria ser levada até a Secretaria de Educação, já que estavam ali para decidir outra coisa. A educadora rebateu: “Quem tem a caneta e faz tudo é você”.

DIREITO – Em outro momento ele alegou que o índice foi influenciado negativamente em razão dos fechamentos financeiros do Avareprev, prejudicado pelo saldo negativo de aplicações no Tesouro Nacional.

Poio também disse que estaria buscando junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a exclusão do índice dos gastos com a Avareprev, fazendo com que os gastos com o funcionalismo caiam para 49%, o que possibilitaria o pagamento da progressão. “Não posso colocar a administração em risco fazendo algo que a lei não permite. Assim que tivermos o ‘ok’ do Tribunal, vamos conceder esse direito a vocês quando a lei permitir. Já fizemos essa solicitação ao Tribunal”, destacou.

Durante a reunião na Câmara, Antônio Cardia, procurador do município, chegou a dizer que a uma eventual greve poderia culminar em sanções administrativas, pois não estaria sendo feita da maneira legal.

A declaração do procurador revoltou sindicalistas que estavam no local que ameaçaram fazer um Boletim de Ocorrência contra ele.