Polícia instaura inquérito para apurar vazamento de documento restrito
Documento contém lista de servidores beneficiados com gratificações durante a gestão do ex-presidente Roberto Araújo; atual presidente afirma que dois vereadores tiveram acesso a documento
Da Redação
A Delegacia Seccional de Polícia de Avaré está investigando o vazamento de documento oficial da Câmara que contém a lista de funcionários do Legislativo que teriam sido beneficiados com gratificações durante a gestão do ex-presidente Roberto Araújo (2009 – 2010). A lista acabou chegando à imprensa, que divulgou o fato em março deste ano.
Segundo informações levantadas pela Comarca, o inquérito foi aberto no último dia 13 e está sendo conduzido pelo delegado Sérgio Lemos de Oliveira. O jornalista Wilson Ogunhê foi o primeiro a ser ouvido na investigação. Já na sexta-feira, 24, serão ouvidos os vereadores Bruna Silvestre e Ernesto Albuquerque, respectivamente presidente e 1º secretário da Mesa Diretora no biênio de 2013-2014. Ambos tiveram acesso direto à documentação.
SIGILO – A reportagem obteve ainda a informação de que a Câmara encaminhou um ofício endereçado ao delegado responsável pelo caso confirmando que ambos os vereadores tiveram acesso aos documentos. O petista Ernesto Albuquerque fez o pedido de retirada dos documentos formalmente, enquanto a ex-presidente Bruna Silvestre teria solicitado o mesmo de forma verbal. Ambos teriam recebido uma mídia com informação sobre vários documentos do Legislativo considerados “sigilosos” em virtude de apresentar dados considerados pessoais e de interesse restrito.
O responsável pelo vazamento poderá responder por dois crimes inscritos no Código Penal: divulgação de informações sigilosas e violação de segredo profissional.
Outras pessoas deverão ser intimadas nos próximos dias, inclusive assessores dos vereadores e funcionários do Legislativo. A expectativa é que em 30 dias o caso seja resolvido. O prazo, porém, poderá ser prorrogado.
O CASO – O suposto vazamento do documento gerou polêmica a partir da divulgação no programa Direto da Redação, da Interativa FM (101.7) no fim de fevereiro. Durante a Palavra Livre, o vereador Roberto Araújo, presidente na época, defendeu o direito da imprensa de divulgar o fato. Em sua defesa, ele afirma ter seguido a lei. “Foi falado enquanto estive presidente desta Casa em 2009 e 2010. Realmente foram concedidas gratificações a salários de vários servidores, mas tudo dentro da lei. Nada que foi feito fora da lei. Não concedemos nenhum centavo sem autorização legislativa. Fizemos tudo que a lei nos permitia fazer e a nossa conta foi auditada pelo Tribunal de Contas e foi aprovada. Não foi encontrada nenhuma irregularidade com relação a esse requisito”, destacou.
INDIGNAÇÃO – O vereador mostrou sua indignação sobre o caso. “Digo que enquanto estive como presidente desta Casa não fui desonesto, não desviei um centavo sequer, agi da melhor maneira possível. Tentei fazer o melhor de mim. Sou passível de erros, mas não sou desonesto. Tenho 25 anos de Polícia e nunca sequer tive uma sindicância. Ando de cabeça erguida porque tive berço, jamais iria me envolver com algo ilícito. Não preciso disso e nunca faria isso”, disse na ocasião.
Ele exigiu que o presidente da Mesa Diretora, Denilson Ziroldo, instaurasse uma sindicância, o que acabou ocorrendo. “Quem errou foi quem invadiu a privacidade dos servidores desta Casa e levou essa notícia para a imprensa, isso sim é um erro muito grave, de uma pessoa inescrupulosa que praticou este ato. Eu exijo que o senhor presidente abra uma sindicância e apure quem foi que, de maneira erronia, cometeu o crime de divulgar dados sigilosos de servidores desta Casa de Leis. Não é justo o que fizeram com os funcionários. Se essa pessoa quiser me atacar, brigue comigo pessoalmente e não use os servidores. Isso é falta de ética e caráter”.
APURAÇÃO – A vereadora Bruna Silvestre saiu em defesa do democrata e também pediu que o caso fosse apurado pelo Legislativo. “Eu concordo com o Roberto (Araújo), eu acho que deveríamos abrir uma sindicância para verificar o que aconteceu neste vazamento de documentos que não deveria ter acontecido. É engraçado que justamente no início deste mandato (da nova Mesa Diretora) houve esse vazamento de documento que eu não me conformo como. Peço também que seja instaurada essa sindicância”, finalizou.
Na época, o petista Ernesto Albuquerque confirmou que teve acesso aos documentos, porém afirmou, de forma contundente, que não teria vazado a documentação, nem mesmo, para seus colegas de partido. “Os documentos que eu retirei, eu fiz todos os levantamentos, fui o primeiro vereador a falar sobre os absurdos das funções gratificadas em relação a 2013. Esses documentos estão em uma pasta e nem o (Francisco) Barreto teve acesso, nem o Ditinho (da Farmácia) e a Rosângela (Paulucci), porque eu guardei, pois sabia da responsabilidade que era ter esses documentos. Ninguém ficou sabendo, portanto estou tranqüilo em relação a esse fato”, informou na ocasião.