Prefeitura emite nota sobre reajuste dos professores
Com Assessoria
A Secretaria Municipal da Educação esclarece que, em razão do elevado índice de comprometimento com folha salarial, está impedida de oferecer, neste momento, reajuste para toda a categoria.
A informação consta de nota oficial enviada para toda a imprensa. Confiram a íntegra do documento: “Para a Prefeitura, é incontestável o amplo reconhecimento da importância desses profissionais no processo de aprendizagem dos milhares de alunos atendidos diariamente. Não é por acaso, a boa avaliação que o sistema municipal de ensino possui perante a população.
A valorização da classe está garantida pelo Plano de Carreira e o Estatuto do Magistério, legislações inovadoras que representam um grande avanço para o setor. Tanto a progressão horizontal quanto a progressão vertical, previstas em lei, serão respeitadas a partir do momento em que houver condições financeiras que permitam à administração municipal o cumprimento dos pagamentos em dia, sem riscos de atrasos significativos para os servidores, limitando-se ao teto de gastos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em 2017, a atualização monetária da categoria não foi aplicada em razão do inesperado compromisso assumido de última hora com o pagamento do 13o salário referente a 2016, não honrado pela gestão anterior. Tais gastos consumiram cerca de R$ 9 milhões, receita que teria sido suficiente para fazer frente ao reajuste não só dos profissionais da educação, mas de todos os servidores que também aguardam a reposição.
Importante expor que, antes de se aplicar um reajuste salarial para atender os anseios de todos os servidores, é preciso que haja equilíbrio entre receitas e despesas para que os salários continuem sendo honrados com regularidade, como tem ocorrido nos 17 meses da atual gestão.
A reposição inflacionária (e até um possível ganho real) não estão descartados pela administração. No entanto, é preciso haver consenso entre os direitos do trabalhador e a capacidade econômica da Prefeitura em honrá-los.
Eventual oferta de reajustes por parte da administração será previamente discutida com os representantes do funcionalismo”. Nota Prefeitura Municipal de Avaré, distribuída hoje, 18 de maio, à toda imprensa.