O Procon-SP alertou em comunicado de seu diretor, Fernando Capez, que criminosos estão se
passando por funcionários do órgão para extorquir empresários, pedindo vantagens indevidas
para impedir fiscalizações em seus estabelecimentos e suspender a aplicação de multas.
De acordo com Capez, o órgão não entra em contato para avisar sobre fiscalizações ou para
suspender multas. A orientação é para que o fornecedor que receba qualquer contato pedindo
vantagens indevidas, denuncie a prática imediatamente à ouvidoria no site do Procon-SP pelo
portal: https://www.procon.sp.gov.br/ouvidoria/.
“Quero fazer um alerta aos fornecedores, empresários e donos de estabelecimentos
comerciais: estão usando o nome do Procon para pedir benefícios e evitar a fiscalização. Nos
avisem para que possamos combater essa prática criminosa”, explica Fernando Capez.
Fiscalizações são definidas no dia das diligências e multas não podem ser suspensas por
servidores
O diretor explica, ainda, que os locais fiscalizados são definidos no mesmo dia em que
acontecem as diligências e as empresas não são avisadas previamente. Dessa forma, não há
como evitar a fiscalização, que acontece por meio de denúncias ou de operações definidas
pela instituição.
Fernando Capez acrescenta que, após uma empresa ser autuada, segue-se um processo
público para a aplicação da multa. Ao longo do processo, que é julgado administrativamente
pelo Procon-SP e analisado pela Procuradoria Geral do Estado, a empresa tem direito à defesa.
Assim, não há como impedir a imposição de multa fora desse procedimento.
Procedimentos de fiscalizações do Procon-SP
Antes de iniciar um ato fiscalizatório, as equipes do Procon-SP se identificam ao responsável
pelo estabelecimento e avisam que irão iniciar a fiscalização. Após a verificação do local, caso
seja encontrada alguma irregularidade, a empresa é autuada e recebe um documento e
explicações sobre como proceder. A multa não é cobrada na hora.