A Vara do Trabalho de Avaré, por meio de dois mandados despachados pela juíza Zilah Ramires Ferreira, cientificou a Câmara de Vereadores sobre várias revelias sofridas pelo município que é réu em ações trabalhistas e deixou de apresentar contestações, o que consequentemente gerou ônus ao erário público.
Os mandados foram lidos durante a sessão ordinária realizada na segunda-feira, 26, mas nenhum vereador teceu comentário sobre esse episódio envolvendo a Procuradoria Geral do Município (PGM), que terá que promover procedimento disciplinar em face do responsável pela defesa do município.
Um dos mandados expedidos pela Justiça Trabalhista se refere a uma ação na qual é réu o Conselho de Obras Sociais de Avaré (COSA). O órgão passou por crise financeira e atualmente encontra-se desativado, depois de atuar por mais de 40 anos na realização de projetos sociais no município. Em 2017 a Prefeitura assumiu os trabalhos do COSA.
PGM SE MANIFESTA – Procurada pela reportagem do Jornal A Comarca, a PGM disse que já acionou toda sua equipe através de comunicação interna (CI), e que paralelamente entrou em contato através de reunião online com as magistradas que respondem pela Vara do Trabalho de Avaré.
A PGM também informou que só irá instaurar procedimento disciplinar depois que apurar o que realmente ocorreu para que os processos corressem a revelia. “Estamos trabalhando com um novo sistema de softwares, e podem ter ocorrido falhas que culminaram na falta de contestações. A PGM não recebe mais visitas presenciais dos oficiais de justiça, é tudo via online e ainda estamos em processo de adaptação”, justificou a procuradoria.
CPI DA DÍVIDA ATIVA – A Procuradoria Geral do Município foi a principal citada no relatório final da CPI da Dívida Ativa, instaurada pela Câmara Municipal em 2019 e concluída em fevereiro deste ano. O relatório da comissão foi aprovado pelos vereadores pelo placar apertado de 7 x 6, e nele constam trechos que atribuem à PGM falhas estruturais. “Soa evidente que as prescrições intercorrentes e a morosidade da Procuradoria Municipal provocam grandes prejuízos ao erário, sendo recomendado o prosseguimento das investigações. A Comissão Parlamentar de Inquérito apesar de reiterados questionamentos, pouco conseguiu apurar acerca da real situação dos prejuízos que vêm ocorrendo de forma persistente ao longo de várias administrações”, diz um trecho do relatório que foi votado e aprovado em sessão ordinária realizada no dia 17 de fevereiro de 2020.