Um grupo de professores da rede municipal de ensino, juntamente com o Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais, promoveram na manhã desta segunda-feira, 21, um protesto pacífico contra a suspensão do pagamento do adicional de qualificação que a classe vinha recebendo desde 2011.
O ato teve lugar na Praça Prefeito Romeu Bretas, defronte da Concha Acústica, com os participantes, inclusive, mantendo as regras de distanciamento e com uso de máscaras. Os manifestantes ouviram o pronunciamento do presidente do sindicato, Leonardo do Espírito Santo, e agora estudam os próximos passos a serem tomados pela classe.
Recentemente, uma nota pública foi espalhada em redes sociais na qual os professores relatam sobre a suspensão do adicional de carreira que o magistério vinha tendo direito desde 2011, após a aprovação da lei sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos educadores municipais. Por causa da pandemia, o prefeito Jô Silvestre determinou a suspensão do pagamento do benefício legal, justificando um decreto federal.
ENTENDA O CASO
Recentemente, o Chefe do Executivo retirou da Câmara um projeto de lei complementar que alterava um artigo da lei municipal que criou o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério, aprovado em 2010. O projeto encontrou barreiras na Câmara e acabou retirado pelo prefeito.
Diante desse impasse, os professores se manifestaram através de uma nota pública com esclarecimentos à população. Na nota eles afirmam que estão sendo lesados pela atual administração: “Infelizmente, o atual prefeito não honrou com a sua palavra, ou seja, não cumpriu com o que havia prometido”.
A frase se refere a uma reunião ocorrida em maio de 2018, quando o prefeito Jô Silvestre e os secretários da Educação, Fazenda e Administração se reuniram com professores e com o sindicato dos servidores no Paço Municipal. Na ocasião, ficou acordado que o pagamento da progressão de 2017 aos professores seria feito a partir de janeiro de 2019. Segundo os professores, “esse acordo foi lavrado em ata, com as assinaturas de todos os presentes naquela reunião”.
NOVA PROGRESSÃO – Em 2020, os professores tiveram direito a outra progressão funcional. “Outra luta com a atual administração, que negou o pagamento justificando o limite prudencial (60% da receita corrente líquida) com a folha de pagamento , baseado na lei de responsabilidade fiscal. Ocorre que nós professores somos remunerados com a verba do Fundeb, que se destina ao pagamento de professores, assegurando a estes um salário condigno. A verba do Fundeb destina-se a valorização do profissional da educação, assim, a folha de pagamento dos professores não causa nenhum ônus aos cofres públicos municipais. É inaceitável essa justificativa do Poder Executivo para o não pagamento da progressão dos professores de Avaré”.
ADICIONAL SUSPENSO – Para justificar o não pagamento das progressões, o prefeito baixou o Decreto Municipal 5.868 onde segue a Lei Complementar Federal de maio de 2020, que diz que “…os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 ficam proibidos, até dezembro de 2021, de conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares…”.
“Esse adicional de qualificação não é gratificação, não é benefício, se o professor se capacitar, cumprir o que determina a lei do plano de carreira, ele terá direito a esse adicional. Portanto, todos os professores da rede municipal têm direito a esse adicional, porque todos cumprem a lei do plano de carreira…falta a administração atual competência, eficiência, respeito com o dinheiro público. Não corta gastos, só os aumenta com gratificações a comissionados. Um gestor público que não respeita o servidor público…”, diz a nota.
