Depois de praticamente três meses de incertezas, os professores da rede municipal de ensino terão de volta o chamado adicional de qualificação do magistério que vinha sendo pago desde 2011, mas que havia sido suspenso pelo prefeito Jô Silvestre logo que assumiu seu primeiro mandato em 2017.
De lá para cá ocorreram várias negociações envolvendo professores e a Secretaria Municipal da Educação, mas a situação se agravou quando surgiu a pandemia do novo coronavírus. Se baseando em uma Lei Complementar Federal de maio de 2020, o prefeito Jô Silvestre suspendeu o adicional alegando que “Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 ficam proibidos, até dezembro de 2021, de conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares”.
Em contrapartida, um grupo de professores passou a pressionar o Executivo afirmando que o adicional de qualificação não é gratificação e nem benefício. “Se o professor se capacitar, cumprir o que determina a lei do plano de carreira, ele terá direito a esse adicional. Portanto, todos os professores da rede municipal têm direito a esse adicional, porque todos cumprem a lei do plano de carreira”, afirmaram os professores em nota pública.
Pelo menos três manifestações foram promovidas por um grupo de professores no ano passado, tendo a última ocorrida em meados de outubro que culminou no recuo da prefeitura. Na época o Executivo informou por decreto que voltaria a pagar o adicional, porém, poucos dias após revogou a decisão e o impasse persistiu até o momento.
DECRETO – Na segunda-feira, 18, o prefeito Jô Silvestre baixou um novo decreto dispondo sobre deferimento do resultado final e conclusivo da validação e homologação da análise dos certificados necessários para manutenção do Adicional de Qualificação ao profissional do Magistério que já usufrua tal benesse. O decreto se baseia no relatório final apresentado pela Comissão Técnica de Gestão de Carreiras do Magistério que valida e homologa os certificados apresentados.
O prefeito considerou que “o completamento do requisito necessário ateve-se a apresentação de participação, aproveitamento e pertinência em cursos de instituições homologados pela Secretaria Municipal da Educação, que não decorre da apuração de contagem de tempo; e ainda que a benesse, não acarretará em aumento de despesa, pois se trata de manutenção para aqueles que comprovaram através de certificados”.
RETROATIVO NA JUSTIÇA – Segundo apurado pelo Jornal A Comarca, a prefeitura voltará a pagar o adicional de qualificação aos professores municipais a partir de fevereiro de 2021. “Os pagamentos retroativos, ou seja, aqueles que deixaram de ser pagos ao longo dos anos serão cobrados judicialmente”, afirmou o presidente do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos de Avaré, Leonardo do Espírito Santo.
