Proposta de redução do subsídio de vereadores é protocolada na Câmara de Avaré
Um projeto de lei de iniciativa popular pretende reduzir o subsídio do vereador, atualmente fixado em R$ 6.582 mil, para um salário mínimo na próxima legislatura.
A proposta foi protocolada na Câmara de Avaré na quarta-feira, 29, pelo munícipe Ricardo Moisés e conta com apoio de Júlio César Santos, Hugo Felix dos Santos e Lucas Proença.
O projeto também pretende fixar em um salário mínimo o vencimento do presidente do Legislativo, que atualmente recebe R$ 7.248 mil.
Conforme a Comarca apurou, no entanto, a propositura tem apenas valor simbólico e não deve ir a plenário, já que a fixação de subsídio é de competência privativa da Câmara segundo a Lei Orgânica da Estância Turística de Avaré (LO). Confira a matéria completa na edição 1091 da Comarca!