Reajuste do servidor municipal será dividido em cinco parcelas
Câmara votou na segunda-feira, 11, reposição inflacionária de 8,41% para funcionários da Prefeitura e da Frea, que será dividida em cinco meses
Da Redação
A Câmara de Avaré votouna segunda-feira, 11, o projeto de autoria do prefeito Poio Novaes que prevê reposição inflacionária de 8,41 % para o funcionalismo público municipal, pensionistas e inativos tanto da Prefeitura quanto da Fundação Regional e Educacional de Avaré (Frea). O índice, porém, será dividido em cinco meses conforme o projeto encaminhado pelo Executivo no último dia 5.
Segundo o PL nº 21/2015, os parcelamentos entrarão em vigor a partir de 1º de junho de 2015, quando os vencimentos serão reajustados em 4%. Já entre julho, agosto e setembro, a Prefeitura acrescentará 1% ao mês nos vencimentos e em outubro 1,41%, o que somará os 8,41% definidos pela atual administração. O que chama a atenção é que a data-base que consta na Lei Complementar 101/2010 para a revisão geral dos vencimentos deveria ocorrer a partir de 1º de maio, ou seja, a reposição inflacionária estaria sendo implementada com um mês de atraso.
Os valores foram definidos após a divulgação pelo Governo Federal do índice da inflação referente ao período relativo a abril de 2014 e março de 2015. Os números são do Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Cerca de 2,8 mil funcionários da Prefeitura e outros 176 servidores da Frea serão beneficiados.
SINDICATO – O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Avaré e Região, Leonardo do Espírito Santo, revelou que estuda impetrar ação na Justiça contra a Prefeitura. Ele alega que o prefeito Poio Novaes encaminhou o projeto para elevar o salário dos servidores retroativo a 1º de junho.
“A Prefeitura tem que cumprir a lei 126/2010 que determina o aumento a partir de 1º de maio, o que não acabou ocorrendo. No ano passado isso já ocorreu e ingressamos com uma ação para que o prefeito cumpra a lei. Os servidores estão perdendo um mês da reposição inflacionária”, afirma.
Leonardo também se colocou contrário ao parcelamento da reposição. “Isso também já aconteceu no passado e eu já tinha me posicionado contra e continuo com esse mesmo pensamento. O prefeito Poio Novaes deveria ter reposto as perdas já a partir de 1º de maio. Agora ele envia um projeto para dar 4% em junho e parcelar o restante até outubro. Realmente é lamentável e causa indignação, pois quem sofre com isso é o funcionalismo público”, finalizou.