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Hoje é quarta-feira , 12 de dezembro de 2018 - Avaré - SP

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Secretário interino de Turismo, Glauco do Tuta, poderá estar presente na próxima sessão de Câmara

Dois vetos do prefeito contra projetos de vereadores também serão apreciados na próxima segunda-feira

Da Redação

A segunda sessão ordinária da Câmara Municipal de Avaré, depois da volta do recesso, deverá ser marcada pela eventual presença do atual secretário interino de Turismo, Glauco Fávaro de Oliveira, o Glauco do Tuta, e também pelos dois vetos apostos pelo prefeito Jô Silvestre contra projetos de autoria de vereadores, inclusive um da sua própria bancada.

A presença de Glauco, que oficialmente é responsável pela pasta municipal de Governo, foi solicitada pelo vereador e vice-presidente Flávio Eduardo Zandoná (PSC) através de requerimento aprovado por unanimidade. Se comparecer, Glauco deverá ser sabatinado pelos vereadores sobre projetos da pasta e andamentos das obras relacionados ao setor turístico, como o Calçadão do Costa Azul, Restaurante do Camping Municipal, Lanchódromo, entre outras.

Obedecendo à Ordem do Dia, a participação do secretário Glauco do Tuta está prevista para o pequeno expediente da sessão, logo após a leitura das correspondências e antes da Palavra Livre.

DISCUSSÃO – Outro momento da sessão que deverá gerar discussão entre os vereadores será na hora da votação dos projetos. O prefeito Jô Silvestre vetou totalmente dois projetos de lei de autoria de vereadores, sendo um deles da própria bancada. O vereador Alessandro Rios (PTB), teve o seu projeto sobre implantação da campanha “Outubro Pet Rosa” vetado pelo prefeito Jô Silvestre que é do mesmo partido dele.

Já a vereadora Adalgisa Ward (PV) teve mais um projeto de sua autoria vetado pelo prefeito, este que pretendia a inclusão no calendário de eventos do município da Semana de Conscientização sobre a Importância da Coleta Seletiva.

Em ambos os vetos, o Departamento Jurídico da Prefeitura justifica que os vereadores e autores dos projetos “estão violando o princípio da separação de poderes e ofendendo o princípio federativo, ou seja, são projetos inconstitucionais e contrários à Lei Orgânica do Município”.

Em contrapartida, o Departamento Jurídico da Câmara Municipal de Avaré emitiu pareceres diferentes aos dos advogados da Prefeitura. Com relação ao projeto do vereador Alessandro Rios, o jurídico da Câmara afirma não “ver inconstitucionalidade no assunto e opina pela rejeição do veto”. E no caso da vereadora Adalgisa, o jurídico da Câmara aponta para um provável equívoco dos advogados do prefeito, já que no primeiro parágrafo da mensagem do Executivo ele veta totalmente o projeto, e na conclusão de suas razões ele decide por “vetar parcialmente” o projeto.

 

13 ago 18
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