AcontecendoTCE reconhece “sensível economia de despesas” em contas de Toninho da Lorsa

A Comarca15 de abril de 20194 min

Da Redação

O ex-presidente da Câmara Toninho da Lorsa teve suas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado durante julgamento realizado no dia 2 de abril.

O conselheiro do TCE Valdenir Antonio Polizeli, ao proferir seu voto, declarou que a economia praticada pela mesa diretora na gestão de Toninho foi “louvável”.

A decisão menciona que, “quanto ao histórico das expressivas devoluções de duodécimos, demonstram que a Edilidade promoveu uma sensível economia em suas despesas no exercício de 2017, quando comparado com o ano anterior, sendo o fato louvável e não motivo de reprovação das contas como ponderou o D. MPC”.

Constatou-se, portanto que “o responsável pelas contas em apreço demonstrou ser possível reduzir consideravelmente as despesas da Câmara Municipal, sem prejuízo do exercício de suas competências constitucionais”, registra o parecer.

RESSALVAS – Ainda segundo o despacho do órgão, “…a proposta orçamentária do Poder Legislativo deve estar de acordo com suas reais necessidades, de forma a evitar gastos desnecessários e permitir que tais valores excedentes possam ser destinados pela Prefeitura à promoção de políticas públicas essenciais”.

Sobre a questão de um cargo do quadro legislativo que foi alvo de questionamento, o Tribunal de Contas acolheu a justificativa apresentada por Toninho, alegando assim que “em relação às demais impropriedades relativas ao Quadro de Pessoal, a defesa anunciou a existência de projeto de resolução para adequação dos cargos comissionados aos ditames constitucionais”.