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Toninho da Lorsa faz apelo para que prefeito se organize e que não deixe secretários faltarem com a verdade

Presidente da Câmara ficou indignado com declarações do secretário de Governo, que acusou os vereadores de estarem há três meses parados  com projeto de convênio da Saúde

Da Redação

“Senhor prefeito: se organize. Peça pros seus secretários não faltarem com a verdade”. Com essa frase, o presidente da Câmara Toninho da Lorsa resumiu a indignação com recentes acusações, consideradas por ele infundadas, de que a Câmara estaria “segurando” projetos do Executivo.

Ele se referiu diretamente ao projeto do Executivo que previa convênio na área de atendimento de Saúde junto aos municípios de Águas de Santa Bárbara, Iaras e Manduri. “Esse projeto não estava aqui há três meses. Estava há três meses parado na mesa de alguém. Mas não nesta Casa”.

A acusação contra os vereadores teria partido do secretário de Governo Ronaldo Guardiano, durante entrevista a uma emissora da cidade. Para rebater a fala do secretário, na sessão de segunda-feira, 3, Toninho da Lorsa detalhou o trâmite do projeto. “No dia 21 de agosto entrou (na Câmara) esse projeto de convenio. O secretário (Guardiano) disse que estava há três meses. Mas esse projeto foi lido no dia 27, que passou a tramitar”, disse.

Toninho explicou ainda que nas outras cidades, o convênio passou pelas câmaras, sendo dia 26 de abril em Manduri, 4 de maio em Águas de Santa Bárbara e 30 de maio em Iaras.

LIMINAR NEGADA – Ele acrescenta que somente após a Prefeitura começar a receber pelo convênio é que o projeto é enviado à Câmara. “Se foi aprovado pelas três câmaras, (o projeto) deveria ser aprovado por essa Câmara também”.

Prossegue o presidente: “Mas o prefeito, pra não mandar esse projeto pra Câmara, no dia 30 de maio ele entrou com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade, rejeitada na Justiça), dizendo que era inconstitucional a Câmara aprovar os convênios dele. No dia 12 de julho a liminar foi negada (após rejeitar a Adin, a Prefeitura tentou liminar, também negada). Passaram-se 50 dias pra depois o projeto chegar a essa casa. Como é que a gente pode votar um projeto, que foi protocolado no dia 21 de agosto? Como é que a gente vai votar no dia 27, se (o prefeito) nem veio aqui falar que era urgente?”, questiona.

ERROS – Alegando que o projeto “tem muitos erros”, o vereador tucano disse não ver motivos para urgência no projeto: “…o dinheiro já está lá. Já foi feito sem a nossa autorização. Nós não votamos. Por que é urgente? Agora se vire e responda judicialmente por isso. Agora quer jogar a culpa pra Câmara. A Câmara não está travando, (a Prefeitura) já recebeu (o repasse dos municípios), só que agora não consegue movimentar o dinheiro”.

Completando, ele observa que a Lei Orgânica do Município “prevê que (o convênio) tem que ser votado. Se querem discutir se isso é constitucional é outro problema, até que isso seja resolvido, esse projeto teria que ser votado pela casa. Mas deveria ter sido votado na época em votaram as outras Câmaras, não agora…não na correria…(o dinheiro) já está creditado nas contas da Saúde. R$ 342 mil referente a esses convênios. Nós não sabíamos disso. Ficamos sabendo no dia 21. Tivemos somente uma sessão de lá pra cá. Peço respeito a essa casa, porque ninguém faz nada de picuinha. A gente trabalha e trabalha sério”, destacou.

06 set 18
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