Tribunal de Contas arquiva denúncia contra Prefeitura de Cerqueira César
Da Redação
A ação que investigava suposto superfaturamento na aquisição de peixes pela Prefeitura de Cerqueira César foi arquivada pelo Tribunal de Contas de São Paulo (TC). A decisão saiu na sexta-feira, 24 de abril.
O processo foi instaurado após denúncia da munícipe Patrícia Siqueira Israel, que levou ao órgão informações sobre possíveis irregularidades nos processos licitatórios para compra de 20 mil quilos de peixes adquiridos da empresa Carlos Alberto Ribeiro para a realização de torneios de pesca realizados entre 2012 e 2014.
Após ser oficiado pelo TC, o prefeito José Rosseto encaminhou documentos que, segundo o relator do processo Antônio Roque Citadini, comprovavam a lisura e a transparência nos processos licitatórios para aquisição dos peixes para a realização dos respectivos torneios.
Na defesa, a Prefeitura cerqueirense afirma que a quantidade estimada de peixes para os referidos torneios são adquiridas de acordo com as atividades programadas para cada ano.
Além disso, parte dos peixes é para repovoar o local conhecido como Açudão, localizado na Praça de Lazer, no bairro São Lucas. De acordo com a resposta enviada ao TC, parte da população da cidade pesca no local com o objetivo de melhorar sua alimentação.
Também foi destacado que o açude “comporta uma quantidade de peixes até maior do que a municipalidade costuma soltar nestes torneios. Se o local não comportasse a quantidade de peixes mencionados nas notas fiscais constantes no processo, teríamos ocorrência de mortalidade de peixes por falta de oxigenação na água, o que não ocorreu”, finaliza a defesa.