CASO GRELINHA
No primeiro de 13 processos, 8 são condenados
Barcheti e mais 7 réus foram sentenciados à perda dos direitos políticos por 8 anos; processos referem-se ao maior escândalo de corrupção da história de Avaré
Da Redação
Conhecido como “Caso Grelinha”, o maior escândalo de corrupção da história de Avaré começa a gerar condenações aos envolvidos. No início da semana, a Justiça sentenciou o ex-prefeito Rogélio Barcheti e outras 7 pessoas à perda dos direitos políticos por 8 anos, pagamento de multa e ressarcimento aos cofres da Prefeitura. O valor chega a quase R$ 200 mil.
A condenação é referente a apenas um dos 13 processos que foram instaurados. Devido à complexidade do caso, a Justiça desmembrou os processos em 13, número de licitações que foram fraudadas.
Além de Barcheti, também foram condenados a ex-secretária de Administração e servidora municipal, Maria Aparecida Lellis, os servidores Oscar Ayres, Luciane Rossito, Elaine Fernanda Stella, o ex-secretário de Agricultura Pedro Lucchesi e os empresários João Fragoso Júnior, o Grelinha e Cristiano Carvalho de Lima, como também sua empresa a Cristiano Carvalho de Lima ME.
Barcheti, Cida Léllis, Luciene Rossito e Elaine Stela também foram condenados à perda da função pública, à proibição de contratar com o poder público de Avaré ou receber deste ente benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de 5 anos.
A ação foi movida pelo Ministério Público (MP) que alegou que tanto o ex-prefeito quanto os servidores, ex-secretários e empresários ocasionaram desfalque ao erário, no valor de quase R$ 93 mil, através de irregular contratação de serviços que sequer foram prestados. Todos tiveram os bens indisponibilizados.
DEFESA – Em sua defesa, Barcheti negou irregularidade na contratação dos serviços, alegando não ter havido prejuízos ao erário. Ele requereu ainda a improcedência da ação. Já Maria Aparecida Lellis, Luciane Rossito, Elaine Fernanda Stela e Oscar Ayres negaram o dolo e anotando a ausência de indícios mínimos de suas participações no esquema fraudulento. O ex-secretário Pedro Luchesi sustentou a improcedência da ação.
Já Cristiano Carvalho de Lima alegou ter sido “usado” por João Fragoso Junior, o Grelinha, que “aproveitou-se da amizade entre eles utilizou de forma indevida de documentos de sua empresa”.
SENTENÇA – Em sua sentença, o juiz Fabrício Orpheu de Araújo destaca o depoimento prestado por João Fragozo Júnior, o Grelinha, para a CPI e também no inquérito policial. Grelinha, aliás, acabou optando pela “delação premiada”.
Depois de analisar o depoimento, o magistrado resumiu como “estarrecedoras no contexto geral, as confissões do delator escancaram o modo pelo qual o dinheiro público é apropriado por agentes eleitos e também por nomeados dos quais aqueles se cercam”.
O juiz destacou ainda que “uma rede de corrupção e favorecimento se formou, capitaneada pelo empresário (Grelinha) e por outros que contou a mando do Prefeito (Rogélio Barcheti) na finalidade de distribuir o produto final de serviços, ou não realizados, ou pessimamente executados diretamente em pecúnia ou em benefícios diversos tais como obras residenciais ou financiamento de bebida para festa de partido, sempre em benefício, para se citar apenas os réus deste feito, do prefeito Rogélio Barcheti Urrêa, da funcionária comissionada Maria Aparecida Lellis, da servidora comissionada Elaine Fernanda Stela e da a servidora municipal Luciane Rossito”.
DISTRIBUIÇÃO – A sentença acrescenta ainda que Maria Aparecida Lellis, Elaine Fernanda Stela e Luciane Rossito, foram peças-chave de apoio ao esquema fraudulento encabeçado por Barcheti. “Em suma, a mando do prefeito, João Fragoso Júnior, conhecedor dos meandros da prestação de serviços para a Municipalidade, cooptou várias pessoas, entre elas sua companheira e seu cunhado (proprietário da Verdelimp) para contratarem, sob sua direção de fato, a prestação serviços para a Municipalidade, muitos dos quais jamais eram prestados, inobstante o delator levanta-se o dinheiro e o distribuísse, então, em sugestivas somas ao prefeito e em quantias menores a Maria Aparecida Lellis, Elaine Fernanda Stela e Luciane Rossito, ou em prestação de serviços nas casas dos quatro, que sempre estavam no comando das falcatruas. A prestação de serviços gratuitos nas residências do prefeito, de sua filha, de Elaine e de Aparecida Lellis vem confirmada, na esteira da delação, pelos depoimentos do pedreiro Aires Rodrigues Rubio , do pintor José Antonio Germano e do intermediário Manoel Ronaldo de Lima”.
O magistrado ainda cita falsificação de documentos e a falta de especificação dos locais onde teriam sido prestados os serviços que foram contratados de forma emergencial.
“E para referendar a ousadia dos envolvidos, que na ânsia de saquear o erário, já não tinham sequer preocupação de mascarar as suas ilicitudes, o mesmo João Fragoso Júnior que muitas vezes acabava vencido nas pesquisas, que por vezes também eram feitas com a participação da empresa de sua companheira Fernanda Natal, retirava os pagamentos em nome da concorrente”.
DECISÃO – Em sua decisão, o juiz destaca que os envolvidos, além de terem participado diretamente de atos relacionados às irregularidades envolvendo a empresa Cristiano Carvalho de Lima ME, com suas atuações propiciaram a manutenção de todo o esquema de fraude de licitações e desvio de verbas públicas instituído na Prefeitura de Avaré nas gestões de Rogélio Barcheti.
Diante do fato, os envolvidos acabaram sendo condenados. “Rogélio Barcheti Urea, na condição de prefeito, protagonista e responsável maior por toda a situação, assim como as servidoras Maria Aparecida Lellis, Elaine Fernanda Stela e Luciane Rosito, principais coadjuvantes do chefe do Executivo na empreitada ilícita, em relação às quais, inegável o reconhecimento do dolo”. Cabe recurso.
EXCLUSIVO – O chamado “Caso Grelinha” foi denunciado com exclusividade pela Comarca em 2011 que, através de uma investigação, conseguiu cópias de notas e documentos que comprovavam o esquema, que incluía empresas-fantasma e tráfico de influência, entre outras situações. A reportagem foi publicada na edição 877, de 19 de março de 2011. Após essa notícia, o jornal continuou investigando o caso, trazendo mais informações sobre as irregularidades cometidas pelo grupo de empresários e funcionários públicos que agiam em conjunto enquanto o esquema operava.
Na época, a denúncia acabou gerando uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal e um inquérito que foi instaurado pela Delegacia Seccional de Avaré. Grelinha chegou a ser preso, mas acabou optando pela delação premiada e foi solto.