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Hoje é quarta-feira , 19 de setembro de 2018 - Avaré - SP

relogio

Em outubro de 2012, ou seja, dois anos e meio após o evento, a Comissão de Finanças, Orçamento e Direito do Consumidor da Câmara Municipal emitiu um parecer rejeitando a prestação de contas devido a várias falhas. Na época a Comissão era presidida por Jair Canovas, que tinha Poio Novaes como vice-presidente e Ernesto Albuquerque, membro.

Ao verificarem a documentação do relatório, os vereadores puderam verificar uma série de irregularidades e decidiram pela rejeição das contas. Na época, a então presidente do Legislativo, Marialva Biazon, encaminhou o documento para o Ministério Público, que protocolou a denúncia no dia 7 de dezembro de 2012.

Um dos pontos levantados pela Comissão referem-se à destinação de R$ 10 mil que a Prefeitura repassou diretamente à Comissão do Torneio de Pesca, na época composta pelo ex-secretário e atual vereador, Marcelo José Ortega, pelo ex-secretário de Esportes, Daulus Paixão e pela ex-assessora de Tucão, Edi Fernandes.

Os R$ 10 mil repassados à comissão do Torneio de Pesca foram gastos da seguinte forma: R$ 1,3 mil com brindes, R$ 3.950 com prestação de serviços e R$ 4.750 com premiações.

Entre as falhas apontadas pela Comissão da Câmara sobre os R$ 10 mil, foram apontados vários erros como a falta da assinatura do presidente da Comissão do Torneio, Marcelo Ortega, a nomeação da ex-assessora Edi Fernandes, fato que não deveria ter ocorrido porque ela era funcionária do Legislativo e não faria parte de nenhuma Secretaria e foi nomeada para compor uma Comissão do Executivo e a nota de liquidação do adiantamento, que está sem as assinaturas dos responsáveis e do ordenador da despesa.

Essa verba (R$ 10 mil) foi repassada pela diretamente pela Prefeitura aos membros da comissão, as demais despesas do evento correram diretamente através do Executivo (cerca de R$ 170 mil), que foram gastos através de dispensa e inexigibilidade de licitação e também por compra direta, o que seriam irregulares.

06 ago 13
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