Sindicato e Avareprev recuam e vão manter adicionais em cálculo de aposentadoria

Da Redação

Na edição 1086, o Jornal A Comarca publicou com exclusividade que um acordo previa a retirada de benefícios como o adicional noturno, adicional insalubridade, adicional periculosidade e adicional qualificação, bem como a carga suplementar (conforme prevê a Lei Complementar 15511/11), do cálculo da aposentadoria dos servidores municipais.

A decisão teria como data-base de vigência abril de 2015 e foi endossada por representantes do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos (Avareprev), do Departamento de Recursos Humanos e Gestão de Pessoal, da Secretaria da Fazenda e do Sindicato dos Servidores Municipais. A reportagem foi ilustrada pela cópia de ofício de uma reunião realizada em 22 de abril, assinada pelos integrantes das entidades que participaram da decisão. Depois de publicada, a reportagem teve grande repercussão, principalmente junto ao funcionalismo e na Câmara de Vereadores.

Na quinta-feira, 2 de julho, a assessoria do Sindicato dos Servidores enviou texto à Comarca relatando que o Avareprev voltará a computar adicionais às aposentadorias.

Na nota oficial, o presidente do Sindicato afirma que “…o desconto acontece desde 2003, mas ninguém nunca questionou se ele era válido ou não. Verificamos e percebemos que não há uma regulamentação para que esses valores sejam integrados oficialmente nas aposentadorias, sendo necessário, para isso, que os interessados ingressem na Justiça pedindo seus direitos”,

Ainda segundo a nota, chegou-se a consenso quanto à necessidade de o Poder Executivo elaborar um decreto para regularização inicial da arrecadação e, posteriormente, enviar à Câmara o projeto definitivo de alteração do Estatuto do Avareprev.

“O servidor precisa entender que a cobrança estava sendo feita da forma errada e, com isso, ele corria o risco de ter seus pedidos judiciais indeferidos; agora, a partir da elaboração do decreto por parte da Prefeitura, os descontos voltarão a acontecer e serão integrados automaticamente às aposentadorias. Além disso, é necessário esclarecer que os pagamentos retroativos voltarão para os bolsos dos funcionários municipais, de uma forma ou de outra”, disse Leonardo em referência à atual etapa das negociações, quando se discute o destino dos recolhimentos já realizados.

Ainda segundo o texto oficial, o sindicato quer que os valores sejam integrados às rendas mensais dos trabalhadores e o restante do grupo, por sua vez, acha devido que os recolhimentos sejam pagos apenas nas aposentadorias posteriores. “Garanto que não haverá perda para os servidores. É justificável, em partes, o receio e o temor ante mudanças, pois poucas são feitas para beneficiar quem trabalha. Neste caso, tivemos que recuar um passo para avançar, visto que o assunto já deveria ter sido tema de discussões anteriores por parte das antigas gestões do sindicato e também de outros departamentos da Municipalidade”, afirmou o presidente.