Tribunal de Contas aprova contas de 2013 do prefeito Poio Novaes
Da Redação
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) aprovou nesta semana, por unanimidade, as contas de 2013, primeiro ano de administração do prefeito Poio Novaes.
A análise foi conduzida pelo conselheiro e vice-presidente Dimas Eduardo Ramalho. O relator deu parecer favorável às contas e apontou os esforços do prefeito na gestão orçamentária para equilibrar as finanças do município.
Ao avaliar o uso dos recursos públicos na administração da cidade, o magistrado mencionou a redução do endividamento a curto prazo, que caiu de R$ 108 milhões para R$ 82 milhões. Também citou o superávit de R$ 1.214.511,88 na execução do orçamento naquele ano, revertendo uma série de déficits orçamentários dos anos de 2012 (16,81%), 2011 (9,64%) e 2010 (8,33%).
AVAREPREV – A regularização dos repasses ao Instituto dos Servidores Públicos da Previdência (Avareprev) teve papel decisivo na análise do TCE. Na sessão de análise, o conselheiro Renato Martins Costa afirmou que “o prefeito promoveu a regularização de um débito previdenciário de R$ 34 milhões de reais acumulados desde 2006. Não se faz isso em um município do porte de Avaré sem consequências. Considerada a gama de providências que foram tomadas para encarar e solucionar a questão previdenciária pendente, vossa excelência faz justiça ao propor que expeçamos parecer favorável”, disse ao relator.
O órgão também analisou a aplicação de recursos prevista pela Constituição Federal. Em 2013, a Prefeitura investiu R$ 27,5 milhões na área da Saúde, o que representou 23% do orçamento daquele ano. O montante ficou 8% acima do percentual mínimo obrigatório, 15%. Já para a Educação, foram destinados outros R$ 30 milhões, 25,8% do orçamento.